AGU vai ao STF por autonomia do governo em aumento do IOF

Avalizado por Lula, ministro Jorge Messias defende constitucionalidade do decreto e aponta violação da separação de poderes na sustação pelo Congresso

Haddad sobe o tom contra Congresso (Márcio Camargo/Ag. Brasil)

A estratégia do governo é enfrentar o Legislativo, mas sem trombar de frente. A judicialização das divergências quanto a alterações no IOF, decidida por orientação do presidente Lula, quer da Justiça a chancela de que age constitucionalmente com autonomia. Sendo atendido, significaria que a suspensão do decreto sobre as tais alterações, aprovada no parlamento, seria interferência indevida nas funções do Executivo.